Privacidade e proteção de dados

1. Quais dados recebemos

Nome, e-mail, telefone, conteúdo do relato, local do fato, protocolos e arquivos enviados. Também registramos um resumo irreversível do endereço IP para controle de abuso, sem exibir o IP no portal.

2. Para que utilizamos

Triagem editorial, pedido de complemento, verificação de documentos, prevenção de fraude, acompanhamento da demanda, exercício de direitos e cumprimento de obrigações legais.

3. O que pode ser publicado

Somente conteúdo de interesse público aprovado na triagem. Dados de contato permanecem privados. O nome do autor só poderá aparecer quando necessário, legítimo e autorizado. Arquivos não são públicos por padrão.

4. Compartilhamento

Uma manifestação só será encaminhada a órgão público quando isso fizer parte do acompanhamento e houver base legítima. Não vendemos dados pessoais. Determinações legais e judiciais serão cumpridas nos limites aplicáveis.

5. Retenção e segurança

Dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade, à defesa de direitos e às obrigações legais. Usamos acesso administrativo restrito, senhas protegidas, registro de ações e armazenamento privado de anexos.

6. Seus direitos

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, correção, informação, anonimização ou eliminação quando juridicamente cabível. Use o formulário de resposta e correção.

7. Aviso importante

Não envie dados médicos, informações íntimas, documentos de crianças, senhas, dados bancários ou cópias integrais de documentos de identidade. Quando forem indispensáveis a uma denúncia oficial, use diretamente o canal competente.

Versão inicial publicada em 18/08/2026. Esta política deverá ser revisada antes da operação pública ampla e sempre que o tratamento de dados mudar.